Simulador de custo tributário

Até a substituição pela CBS, o modelo aplica 1,65% de PIS e 7,60% de Cofins sobre a receita de venda (arts. 2º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003). Os créditos sobre bens para revenda e custos elegíveis são estimados conforme os arts. 3º; compra, frete, tributação da entrada, vínculo com a receita e documentação devem ser validados. Transferência entre filiais, sem receita, não foi tratada como nova venda.

O art. 52, I e II, do RICMS/SP prevê, em regra, 18% nas operações internas e 7% nas saídas destinadas ao Ceará. O tratamento da venda a construtora exige verificar o art. 56-A, a condição de contribuinte, a entrega física e a finalidade; por isso, o modelo não fixa automaticamente a mesma carga para revenda e uso em obra.

A LC 87/1996, art. 12, §§ 4º e 5º, afasta a ocorrência do fato gerador na transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, disciplina a transferência de créditos ao destino e admite opção de equiparação a operação tributada. A memória separa o crédito de referência do custo efetivamente considerado.

O art. 65, I, “g”, da Lei CE 18.665/2023 fixa 20% para as demais mercadorias ou bens. Para atacadista/varejista abrangido pelo Decreto 31.270/2013, o Anexo III indica carga líquida de 21% para mercadoria nacional oriunda de SP. A base recebe MVA de 35% nas aquisições comerciais comuns e MVA total de 102,50% nas transferências interestaduais. CNAE principal, produto e exceções precisam ser confirmados.

A regra geral combina MVA de 35% com adicional de 50%, resultando em MVA total de 102,50%. O Decreto CE 36.371/2024 permite adicional de 13%, totalizando 52,55%, somente a critério do Fisco e mediante faturamento superior a R$ 40 milhões, 100 empregos diretos no Ceará, RET e condições documentais. O benefício não é aplicado automaticamente.

O cadastro adicional consulta o NCM informado na TIPI aprovada pelo Decreto 11.158/2022 e atualizada até o ADE RFB nº 1/2026. A ferramenta retorna descrição e alíquota do IPI; quando houver “Ex”, sinaliza a necessidade de validar a descrição específica. O nome comercial, isoladamente, não define a classificação fiscal.

Revenda, consumo em obra própria e aplicação em obra de terceiro não são equivalentes. O tratamento pode variar conforme IE do adquirente, titularidade da obra, contrato, emissão fiscal e eventual incidência municipal. O cenário direto para obra permanece sinalizado como estimativa.

PIS/Cofins são extintos e passam a ser cobrados CBS e IBS, enquanto o ICMS permanece. Em 2027 e 2028, o IBS é cobrado a 0,1% e a alíquota de referência da CBS é reduzida em 0,1 ponto percentual. O total de 10% usado no simulador é hipótese ilustrativa editável do modelo fornecido, não uma alíquota definitiva oficialmente fixada para a operação.

As alíquotas do IPI são reduzidas a zero em 2027, ressalvados produtos concorrentes com a Zona Franca de Manaus. Créditos de IBS/CBS dependem do regime regular, da extinção do débito anterior e das vedações legais.

São necessários o ato/termo do RET da distribuidora, IE e CNAEs dos estabelecimentos, cadastro fiscal dos destinatários, contratos de obra e confirmação NCM/descrição/CEST. Até lá, o modelo é comparativo e matematicamente consistente, mas não conclusivo.